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Junho de 2018

Pactos globais sobre refugiados e para as migrações
Por: Mariana Hancock, Cáritas Portuguesa



Os pactos globais sobre refugiados e para as migrações expressam a vontade política e o desejo de concretizar planos de acção para uma migração segura, regular e ordenada.

 

No dia 20 de Junho, data em que se assinala o Dia Internacional do Refugiado, somos chamados a lembrar todos aqueles que são perseguidos nos seus próprios países, que correm risco de vida, por motivos de «etnia, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas» (Convenção das Nações Unidas, 1951) e a reflectir sobre esta realidade.

 

Pactos globais

Partilha de responsabilidade, cooperação e resposta conjunta face ao desafio global dos fluxos migratórios são palavras de peso, várias vezes repetidas quer ao longo do texto do Pacto Global sobre Refugiados, quer do Pacto Global das Nações Unidas para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, estes ainda em revisão e a serem adoptados até ao final deste ano. Recorde-se que estes dois documentos estão a ser tratados em dois processos diferentes.

Enquanto o Pacto sobre Refugiados está a ser liderado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Refugiados, a liderança do processo referente ao Pacto para as Migrações foi confiada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a dois co-facilitadores, os representantes permanentes da Suíça e do México junto das Nações Unidas, Juan José Camacho e Jung Lauber.

Estes pactos globais não têm força legal vinculativa, isto é, não impõem qualquer tipo de obrigação legal aos Estados que vieram a adoptá-los. Contudo, a adopção destes textos será uma manifestação de vontade política e o assumir de um compromisso em relação aos princípios e objectivos incluídos em cada um deles.

A complementaridade e interligação entre ambos os textos tem sido um dos temas de discussão nas mesas de negociação. Uns acreditam que os pactos devem reforçar-se mutuamente e não contribuir para uma cisão acentuada entre refugiados e migrantes – tendo em conta a partilha de desafios e direitos comuns (não obstante o estatuto legal diferente entre refugiados e migrantes). Outros evidenciam as especificidades dos refugiados em relação aos migrantes nas circunstâncias que os levam a procurar outro país. Levantam-se, porém, muitos pontos de interrogação. A migração forçada pelas alterações climáticas ou falta de acesso à água – os chamados refugiados climáticos e refugiados da água: onde se encaixam? Serão assim tão diferentes os desafios que se impõem, e as soluções procuradas, para os refugiados e os migrantes forçados? Ou é responsabilidade dos Estados e da comunidade internacional fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o respeito pelos direitos e dignidade quer de uns quer de outros?

A discussão do conteúdo do Pacto Global para as Migrações (seguras, ordenadas e regulares), que tem acontecido em várias rondas de negociações intergovernamentais desde Janeiro, evidencia pontos comuns e outros menos consensuais ou mesmo de discórdia entre os Estados. Trata-se, por isso, de uma importante oportunidade para se debaterem aspectos profundos e complexos em torno das migrações, em que urge relembrar a essência humana deste fenómeno, que vai muito para lá dos seus aspectos e consequências ao nível político, social, cultural e económico.

Direitos humanos, desenvolvimento e segurança são balanceados diplomaticamente, entre o peso da soberania e o dos direitos universais, num equilíbrio frágil que tem levado o Vaticano e várias organizações da sociedade civil, entre elas a Cáritas, a manifestarem algumas preocupações relativamente a áreas mais cinzentas que poderão desvirtuar alguns dos princípios tidos por orientadores – como o da centralidade da pessoa, não-discriminação, coerência das políticas – em função de outros interesses maioritariamente económicos e securitários.

Sem sombra de dúvida, trata-se de um processo no qual a cooperação internacional é central enquanto meio e fim, e o seu êxito dependerá da medida em que este contribuir para a criação de uma verdadeira parceria global que transforme vontades e compromissos em acções concretas que dêem resposta às necessidades sentidas em países de origem, trânsito e chegada (que todos são, ou podem ser). Isto assente na perspectiva de que «nenhum país consegue responder aos desafios e oportunidades deste fenómeno global por si só».

Será uma prova à capacidade de liderança, coordenação e acção da Organização Internacional para as Migrações dentro do sistema das Nações Unidas e uma chamada à partilha de boas práticas, à cooperação bilateral e multilateral, aos níveis global, regional, nacional, local, e à promoção de abordagens inovadoras e oportunidade para uma aprendizagem conjunta sobre como melhor responder aos grandes desafios da mobilidade humana.

O pacto em questão sugere vinte e dois objectivos e um mecanismo de implementação, seguimento e avaliação dos esforços realizados, alicerçado em meios já existentes, que devem ser apoiados e reforçados. Embora se trate de um documento sem força legal vinculativa, pressupõe um grande compromisso por parte dos Estados para uma real partilha de responsabilidades a todos os níveis.

Por sua vez, o Pacto Global sobre Refugiados procura estabelecer novos mecanismos, dinâmicas e espaços – como seja o Fórum Global sobre Refugiados, cuja realização se prevê de quatro em quatro anos, estando a primeira prevista para 2021 – para a partilha de boas práticas, coordenação e articulação de esforços de resposta a situações e emergências em concreto.

 

Semana Mundial de Acção Conjunta

Partilhar a viagem

De 17 a 24 de Junho, a Cáritas promove em todo o mundo uma Semana de Acção Global da campanha internacional Partilhar a Viagem (www.caritas.pt). Esta é uma campanha que responde ao apelo do Papa Francisco de acolher, promover, proteger e integrar todos aqueles que iniciam viagem, sejam refugiados ou migrantes, e um convite a cada um de nós, no seu contexto próprio, a pôr em prática estes quatro verbos, enquanto membros de uma só família humana, a viver numa Casa Comum.


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