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Outubro de 2017

Votar é simples, mudar… nem por isso
Por: JOÃO ROSÁRIO, Jornalista



João Lourenço inaugura com a sua presidência um tempo de esperança para muitos angolanos que acreditam que o voto é uma ferramenta de transformação. O tempo até pode mostrar que sim, mas não é só o tempo que conta na construção dessa ambicionada vida melhor. Alguns desses constrangimentos são evidentes.

 

Os Angolanos votaram com a fé de que o voto pode mudar as suas vidas. E o que muitos pedem é um chefe de Estado com quem possam dialogar, após as décadas de presidência de José Eduardo dos Santos.

Mais políticas sociais, maior distribuição da riqueza, mais transparência e melhor governação estão na lista das exigências das organizações da sociedade civil.

Se algumas destas ambições podem ser promovidas a partir de dentro, outras dependem da capacidade da equipa que João Lourenço tiver para governar o país.

O país atravessa um ciclo económico negativo desde que o preço internacional do petróleo caiu. O discurso de Lourenço é de diversificação e terá de vencer a inércia de uma economia ancorada durante décadas nos altos preços do crude. Só que o ponto de partida para vencer essa corrida adivinha-se difícil. Basta recordar que o Banco Mundial, no seu relatório sobre ambiente de negócios, coloca Angola na posição 182 numa lista com 190 países. Um indicador que dificilmente convence os investidores estrangeiros.

A compensação poderá estar nas condições que o futuro governo puder ou quiser oferecer para captar investimento internacional. João Lourenço enunciou o objectivo de avançar para reformas tendo dado a China como exemplo. Um modelo que, no limite, mantém a centralidade do MPLA na realidade angolana, uma vez que o gigante asiático se abriu ao capitalismo e ao desenvolvimento económico ocidental sem permitir que as reformas contaminassem, até hoje, o papel tutelar do Partido Comunista Chinês no Estado.

Ainda nas condições para o desenvolvimento de negócios, no Índice de Liberdade Económica, o país está no lugar 165 em 180 nações do mundo. E na governação, na lista Mo Ibrahim do ano passado, Angola surge em 45.º lugar entre 54 países africanos.

E mais indicadores internacionais dão nota da dimensão do trabalho que a presidência de João Lourenço terá pela frente para responder aos anseios dos Angolanos de terem uma vida melhor. As próprias eleições demonstraram isso, com a redução nos votos do MPLA. Nas eleições de 2006, o partido obteve 81 % da votação, em 2012 alcançou 71 % e em Agosto passado ficou nos 61 %. Pode-se argumentar que é a normalização do processo das eleições democráticas no país e o fim do encantamento dos eleitores com a ideia da transformação da realidade apenas por irem às urnas. Mas outra das leituras que estes dados dão é a de desencanto dos eleitores com a força política que governa Angola desde 1975.

O maior partido da oposição, a UNITA, com 26,6 % dos votos, aumentou a votação e conquistou 51 deputados. A coligação CASA-CE alcançou 9,4 % dos votos e viu aumentar uma vez mais a sua importância na política nacional ao passar para o dobro dos lugares na nova composição da Assembleia Nacional, agora com uma representação de 16 deputados. Dados que podem revelar o desencontro entre o discurso do maior partido do país e as expectativas dos eleitores, sobretudo dos mais jovens.

Sintomático é ver como o MPLA ficou abaixo dos 50 % de votos em Luanda, precisamente onde os eleitores têm mais acesso à informação.

 

A herança

Outra linha de análise aos tempos que se inauguram em Angola por estes dias pode também ser explorada e parte da questão «que margem de manobra tem o novo presidente angolano para exercer em pleno o poder?»

A pergunta parece extemporânea perante um chefe de Estado legitimamente eleito na sequência de o partido que o apoia, o MPLA, ter alcançado 61 % dos votos dos eleitores, no dia 23 de Agosto. Mas os críticos do processo eleitoral e da continuidade do regime que entendem como quase proprietário da nação angolana não estão tão convencidos de ser uma questão escusada. Antes de mais porque acreditam que, no imediato, o presidente João Lourenço não vai ter mão na cúpula da polícia e da segurança do Estado. E também não vai ter mão em dois dos recursos económicos mais valiosos do país: a Sonangol e o Fundo Soberano Angolano.

Em Julho, o Parlamento angolano aprovou um diploma que, na prática, impede o próximo presidente angolano de mexer nas chefias das forças policiais e dos serviços de inteligência. A oposição angolana rejeitou a proposta quando chegou ao Parlamento. Acabou viabilizada pela bancada do MPLA.

Uma norma que é acompanhada do decreto de José Eduardo dos Santos que reconduzia os mandatos dessas lideranças até oito anos. Nomeações que vão além do primeiro mandato de João Lourenço.

A segunda suspeita de limitações para o novo presidente é alimentada pelo apelido Santos. Numa iniciativa interpretada como um modo de o presidente dos últimos 38 anos manter a sua influência tutelar sobre o regime, José Eduardo dos Santos nomeou a filha, Isabel dos Santos, «a mulher mais rica de África», segundo a Forbes, com uma fortuna estimada em 3,1 mil milhões de dólares, presidente da administração da Sonangol em 2016. O processo foi contestado e só conheceu um desfecho favorável à nomeação, dado pelo Tribunal Constitucional angolano, em Agosto.

O filho Filomeno de Sousa dos Santos foi o escolhido para presidir ao Fundo Soberano de Angola, avaliado em pelo menos 5 mil milhões de dólares.

O presidente cessante mantém-se um farol da política angolana a outro nível, ao não deixar a liderança do MPLA. Pela primeira vez, o presidente angolano não vai ser o presidente do maior partido do país. Pelo menos em parte – senão em todo – o primeiro ano do mandato de João Lourenço. É que Eduardo dos Santos disse que abandona a política activa em 2018, sem especificar quando.

Sendo João Lourenço uma escolha do presidente cessante, é previsível que este conjunto de condicionalismos esteja claro e negociado desde o primeiro momento e que a convivência com esta herança seja pacífica.

Com a vida do MPLA entregue aos trabalhos parlamentares e sem responsabilidades de liderança do partido, Lourenço terá maior disponibilidade para inaugurar um estilo de governação diferente do homem a que sucede. E não há, até ao momento, nada que indique que assim não possa ser.

 

 

 

Angola

 

Nome oficial: República Popular de Angola

Superfície: 1 246 700 Km2

População: 25 789 024 (INE Angola, 2014)

Capital: Luanda (2 107 648 habitantes, INE Angola, 2014)

Presidente: João Lourenço

Idioma: Português (oficial)

Moeda: Kwanza (1€=200 kwanzas)

PIB per capita: 4102 dólares EUA (Banco Mundial, 2015)

Taxa de alfabetização de adultos: 71 % da população (CIA, 2015)

Taxa de natalidade: 38,9 nascimentos por cada 1000 habitantes (CIA, 2014)

Esperança de vida: 55,6 anos (UNICEF, 2015)

Religião: 90 % da população é cristã (45 % católicos e 45 % protestantes)

 

 

 


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