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Dia dos Direitos Humanos: Minha voz conta
10 de Dezembro de 2012

Cada ano, o «Dia dos Direitos Humanos», celebrado a 10 de Dezembro, é uma oportunidade para crescer na consciência global dos temas dos direitos humanos. Este ano, o Escritório do Alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, sigla em inglês) destaca a inclusão e o direito de participar na vida pública.

 

O cumprimento do direito de participar é fundamental para o funcionamento de uma democracia e de um efectivo sistema de protecção dos direitos humanos. A inclusão de todos os que tradicionalmente foram deixados de fora do processo de decisão é uma pré-condição essencial para a realização de ambos. O tema baseia-se directamente nos artigos 19, 20 e 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que falam do direito à liberdade de opinião e de expressão, o direito à liberdade de reunião e de associação, e o direito de participar no governo, seja directamente ou através de representantes livremente eleitos.

 

Neste Dia dos Direitos Humanos, a OHCHR visa destacar que a participação na vida pública só pode atingir o seu pleno sentido e significado real quando todos estiverem incluídos no processo de decisão.



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