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África: Entra em vigor convenção que protege deslocados
10 de Dezembro de 2012

O Alto-comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, considerou um «avanço histórico» a entrada em vigor da convenção para a proteção de deslocados em África. Dos 26 milhões de deslocados internos no mundo, cerca de 10 milhões são de países africanos.

 

A «Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internas» estabelece um quadro jurídico e obriga os Estados a buscar ativamente formas de evitar o deslocamento interno. O documento é também conhecido como Convenção de Kampala.

 

De acordo com a porta-voz do Acnur, Fatoumata Lejeune-Kaba, a incapacidade de chegar às áreas de origem das pessoas para dar ajuda, antes que se comecem a movimentar, gera ausência humanitária. Ao longo do tempo, estas tendem a deslocar-se para outros locais, no que leva à deterioração da situação humanitária.

 

A Somália lidera a lista das maiores populações de deslocados internos em África com 1,4 milhões. Segue-se o Sudão com 2,4 milhões e a República Democrática do Congo com mais de dois milhões.

 

O relator especial da ONU para os Direitos Humanos dos deslocados internos disse que a entrada em vigor da Convenção marca o nascimento do primeiro instrumento vinculativo regional e internacional sobre o fenómeno.

 

Em comunicado, emitido em Genebra, Chaloka Beyani defende que a situação dos deslocados internos afeta a estabilidade dos Estados, principalmente em situações pós-conflito. Ele citou o Quénia, o Sudão e a Cote d’Ivoire, também conhecida como Costa do Marfim.

 

Para o representante, o continente registou a maioria dos 26 milhões de deslocadoss devido a conflitos ou à violação dos direitos humanos. Meio milhão foi causado por desastres naturais súbitos, como inundações.



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