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Mundo: Não ao trabalho infantil no trabalho doméstico
12 de Junho de 2013

Assinala-se nesta quarta-feira, 12 de Junho, o «Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil», este ano dedicado ao tema: «Não ao trabalho infantil no trabalho doméstico».

 

O Papa Francisco lembrou esta manhã os «milhões de menores» que são vítimas de exploração e maus tratos.

 

«Hoje celebra-se em todo o mundo o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, com uma referência especial à exploração das crianças para o trabalho doméstico. Este é um fenómeno deplorável em constante aumento, particularmente nos países pobres», disse, na audiência pública semanal que reuniu dezenas de milhares de pessoas na Praça de São Pedro.

 

O Papa apelou à defesa das crianças que são vítimas «desta forma escondida de exploração» e destacou que a mesma «comporta muitas vezes também abusos, maus tratos e discriminações».

 

«É uma verdadeira escravidão», lamentou.

 

Milhões de crianças em todo o mundo, especialmente do sexo feminino, estão envolvidas em trabalho doméstico, remunerado ou não, em casa de terceiros ou para um empregador. Dos cerca de 15,5 milhões de crianças envolvidas em trabalho doméstico, estima-se que 10,5 milhões estão numa situação de trabalho infantil, quer porque não atingiram a idade mínima de admissão ao emprego, quer porque o trabalho que realizam é considerado trabalho perigoso.

O trabalho doméstico infantil requer uma atenção particular, já que as crianças estão muitas vezes isoladas, a trabalhar longe da sua família, e em total dependência do agregado para o qual trabalham.

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil em 2013, a «Organização Internacional do Trabalho» (OIT) apela às seguintes providências:

 

- A reformas legislativas e políticas para garantir a eliminação do trabalho infantil no trabalho doméstico e a criação de condições de trabalho dignas e de proteção adequada para os jovens trabalhadores domésticos que tenham atingido a idade mínima de admissão ao emprego.

- À ratificação pelos Estados membros da OIT da Convenção (N.º 189) da OIT sobre o trabalho digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e à sua aplicação em simultâneo com as Convenções da OIT sobre o trabalho infantil.

- A ações para reforçar o movimento mundial contra o trabalho infantil e para desenvolver a capacidade das organizações de trabalhadores domésticos para combater o trabalho infantil.

 

A «Comunidade dos Países de Língua Portuguesa» (CPLP) associa-se a esta campanha para assinalar o dia 12 de Junho como «Dia Mundial contra o Trabalho Infantil». Com efeito, os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa decidiram, em Abril de 2013, em Maputo, reiterar a prioridade na erradicação do trabalho infantil no conjunto da CPLP, reconhecendo os esforços conjuntos que vêm sendo desenvolvidos com a OIT.



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