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Portugal: País aderiu às convenções sobre pessoas sem pátria
3 de Outubro de 2012

Portugal, Equador e Honduras são os mais recentes Estados a aderir às convenções sobre apatridia, refere o «Alto Comissariado para os Refugiados» (Acnur).

 

A oficialização ocorreu, em Nova Iorque, num evento especial realizado à margem da Assembleia-geral da ONU.

 

O Acnur estima que mais de 12 milhões de pessoas não têm pátria. O alto-comissário da agência, António Guterres, apelou aos Estados que ajudem a eliminar o problema em uma década, discursando na segunda-feira, 1 de Outubro, em Genebra.

 

A maioria das pessoas sem pátria não tem residência segura nos países de acolhimento, foi-lhes negado o direito legal de trabalhar ou têm acesso limitado aos cuidados de educação e saúde, indica o Acnur.

 

No ano passado, 60 governos prometeram tomar medidas para prevenir e reduzir a apatridia ou proteger os direitos das pessoas sem nacionalidade. Do grupo de países, 12 prometeram reformas nas leis de nacionalidade.

 

As restrições citadas pelo Acnur também afectam às mulheres apátridas, impedindo-as de garantir nacionalidade aos seus filhos.

 

A decisão associa os países à «fileira crescente de nações com medidas concretas para enfrentar o problema».



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