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Mundo: Tratado sobre comércio de armas pode ignorar direitos humanos
25 de Julho de 2012

A «Amnistia Internacional» (AI) está a pedir aos Estados Unidos que demonstrem liderança para evitar propostas que «risquem» os direitos humanos das negociações para o «Tratado sobre o Comércio de Armas» (TCA) que acontece nas Organizações das Nações Unidas.

 

Durante anos os Estados têm discutido a possibilidade de acordar um Tratado que poderia ajudar a acabar com a devastação causada por um comércio internacional de armas irresponsável e pouco regulado.

 

Os representantes dos Estados Unidos na conferência diplomática indicaram que querem um TCA que inclua uma «cláusula de exclusão» com a qual se poderia apelar em razões de segurança nacional para não considerar os riscos de violações graves aos direitos humanos no momento de decidir um carregamento de armas.

 

«Com as negociações do TCA em sua etapa final, é hora do Obama avançar e dar instruções que demonstrem que os Estados Unidos falam com seriedade quando se trata de proteger os direitos humanos», refere a AI.

 

A organização mundial está a pede aos governos que se comprometam em incluir uma «Regra de Ouro» sobre direitos humanos no tratado. Esta indicaria que não se enviem armas de um país a outro quando exista um risco substancial que tais armas possam ser utilizar para cometer violações graves aos direitos humanos.

 

Muitos governos e vários aliados dos Estados Unidos apoiam esta posição. Entretanto, outros Estados influentes como a China, Rússia e Estados Unidos estão promovendo regras menos sólidas.

 

As reuniões de trabalho do Tratado sobre o Comércio de Armas começaram a 2 de julho e terminam a 27 de julho. Os representantes de 193 países estão a negociar o que a sociedade civil internacional considera um documento fundamental para controlar o comércio de armas.



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