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Vaticano: Santa Sé satisfeita com Tratado sobre comércio de armas
4 de Abril de 2013

«Um resultado notável que introduz um princípio de legalidade», assim o Pontifício Conselho da Justiça e da Paz comentou a aprovação pela ONU do primeiro e histórico Tratado internacional sobre comércio de armas convencionais.

 

«Uma vitória para as pessoas de todo o mundo», comemorou o Secretário Geral das Nações Unidas para quem, agora, o mais difícil é controlar o «uso de armas letais por parte de criminosos, terroristas e senhores da guerra».

 

A Assembleia Geral da ONU aprovou com 154 votos favoráveis, após dez anos de negociações, o Tratado sobre controle de armas convencionais. 23 países se abstiveram e três foram contrários: Irão, Coreia do Norte e Síria, os cenários que mais preocupam a comunidade internacional.

 

O documento foi definido como histórico, especialmente pela posição estadunidense favorável ao Tratado, pois é um dos maiores produtores de armas.

 

A linha mestra da nova norma é condicionar a venda de armas ao respeito pelos direitos humanos por parte dos compradores. O Tratado também pede aos governos que se assegurem de que os contratos privados não violem o embargo de armas e evitem que armamentos caiam nas mãos de criminosos ou terroristas. Por este motivo, o documento impõe aos países a adoção de regras mais severas e um maior controlo antes de conceder licenças aos comerciantes. Para entrar em vigor, ao menos 50 países deverão ratificar o Tratado.

 

O Tratado sobre o comércio de armas é um texto fundamental desejado há muitos anos pela Santa Sé, que muitas vezes lançou apelos para que se chegasse a um acordo eficaz, centrado na tutela da vida humana.



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