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Portugal: Comunicado Final da XXVI Assembleia da CIRP
18 de Abril de 2018

A XXVI Assembleia da CIRP decorreu em Fátima, a 16 e 17 de Abril de 2018.

 

D. Pedro Casaldáliga, Bispo Claretiano do Brasil, inspirou a oração inicial com um poema orante ao Espírito Santo que a Assembleia rezou em uníssono. Seguiram-se as palavras de Abertura do P. José Vieira, Presidente da CIRP, que lançou o grande tema de reflexão desta Assembleia, evocando as exigências fiscais da nossa cidadania e das nossas Instituições.

 

O primeiro dia foi dedicado à Formação. O Auditório das Irmãs Concepcionistas acolheu os Superiores(as) Maiores e outros membros dos nossos Institutos para um melhor conhecimento dos direitos e deveres que os Consagrados/as têm perante o Estado, enquanto cidadãos.

 

A BDO, empresa acreditada nas áreas da Fiscalidade e Auditoria, assegurou a animação de boa parte do dia. Esta empresa, que tem apoiado, fiscalmente, muitas das Instituições das Congregações Religiosas, também aprofunda e trabalha as implicações fiscais que resultam da Concordata de 2004, celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé. Se a Concordata de 1940 dava isenção total à Igreja Católica, a de 2004 põe fim a essa isenção total, pois os rendimentos de actividades e bens dos Religiosos passaram a cair no mundo da fiscalidade normal, excepto o que é exclusivamente religioso.

 

Os técnicos da BDO foram apresentando a evolução da legislação decorrente da nova Concordata, bem como os passos da sua regulamentação. E foram percorrendo os diversos impostos, desde o IRS ao IS, passando pelo IRC, o IVA, o IMI e o IMT, isto para usar as siglas que todos têm a obrigação de conhecer de cor.

 

Momento importante foi o da partilha sobre o Regulamento Geral da Protecção de Dados, da União Europeia, a entrar em vigor a 25 de Maio de 2018. São muitas as implicações para a vida e missão dos nossos Institutos e seus membros, como bem explica o texto do Dr. Pedro Vaz Patto, Juiz Conselheiro, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. O P. Manuel Barbosa, Secretário-Geral e Porta-Voz da CEP, apresentou as grandes linhas deste regulamento (cf. Anexo).

 

D. António Montes Moreira, membro da Comissão Paritária, criada pelo Governo Português e pela Santa Sé para acompanhar a regulamentação da Concordata, falou do trabalho desta Comissão que tem apenas funções consultivas.

 

O segundo dia aprovou a Acta da Assembleia anterior, bem como o Relatório de Contas da CIRP relativo ao ano 2017. Houve um tempo de partilha da 18ª Assembleia Geral da UCESM (5-10 de Março, na Roménia), do Relatório apresentado pelo Presidente da CIRP na Plenária da CEP, bem como de um extracto do Comunicado Final desta 194ª Plenária dos Bispos de Portugal, onde está anunciado o Ano Missionário de Outubro de 2018 a Outubro de 2019 e a nova Nota Pastoral sobre Imigrantes e Refugiados. A CEP preparou um desdobrável sobre a Eutanásia e os Institutos da CIRP comprometeram-se a divulga-lo, distribuindo-o. O P. Manuel Barbosa apresentou a síntese do documento ‘Economia ao Serviço do Carisma e da Missão’, publicado a 6 de janeiro pela Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica. Houve ainda um espaço de partilha fraterna sobre a forma como apoiamos e tratamos membros dos nossos Institutos atingidos por doenças que geram demência e dependências profundas.

 

A Assembleia aprovou o Acordo de Cooperação entre a CIRP e o Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo e Globalização (IEAC-GO), havendo ainda tempo para uma partilha fraterna de acontecimentos, celebrações e efemérides que marcam a vida dos Institutos da CIRP.

 

As Eucaristias, em pleno tempo pascal, foram celebrações de Ressurreição com um grande apelo ao compromisso missionário que caracteriza a radicalidade da nossa Consagração Religiosa. Damos graças a Deus pelos 800 anos de presença da Família Franciscana em Portugal e 75 anos da presença Paulista e da Consolata. Ficamos gratos pelo reconhecimento, pela Igreja, das virtudes heróicas da Madre Luiza Andaluz e do Cónego Formigão.

 

A próxima Assembleia da CIRP vai realizar-se em Fátima, a 19 e 20 de Novembro de 2018.



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