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Vaticano: Pena de morte é inadmissível
18 de Dezembro de 2018

Discurso do Papa dirigido à Comissão Internacional contra a Pena de Morte saliente que a pena de morte é sempre inadmissível.

 

“Nos séculos passados, quando não tínhamos os instrumentos de que dispomos hoje para a tutela da sociedade e ainda não se tinha alcançado o nível atual de desenvolvimento dos direitos humanos, o recurso à pena de morte se apresentava em algumas ocasiões como uma consequência lógica e justa. Inclusive o Estado Pontifício recorreu a essa forma desumana de castigo, ignorando a primazia da misericórdia sobre a justiça”, referiu Francisco.

 

No entanto, o Santo Padre destaca que “apesar da gravidade do crime cometido, a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é sempre inadmissível porque atenta contra a lei da inviolabilidade e a dignidade da pessoa”, referiu Francisco.

 

O Papa referiu que “as resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a moratória do uso da pena de morte, que visam suspender a aplicação da pena de morte nos países membros, são um caminho que deve ser percorrido” e apelou aos países que não aboliram a pena de morte a “não aplicá-la” e aos Estados que continuam aplicar este castigo, “que adotem uma moratória tendo em vista a abolição dessa forma cruel de punição”.

 

“O amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe mortal no agressor.”

 

Sobre legítima defesa, o Santo Padre afirma que está “não é um não é um direito”, mas “um dever para aquele que é responsável pela vida de outro”.

 

“Qualquer ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e medida… tal ato, em relação à preservação da própria vida, não tem nada ilícito, já que é natural que todos os seres preservem sua existência tanto quanto possível. Entretanto, um ato que vem da boa intenção pode se tornar ilícito se não for proporcional ao fim. Portanto, se alguém, para defender a própria vida, usa mais violência do que a necessária, esse ato será ilícito. Mas, se rejeitar moderadamente a agressão, a defesa será lícita, já que, segundo o direito, é lícito repelir a força com força, moderando a defesa de acordo com as necessidades da segurança ameaçada”, concluiu.



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