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Indonésia: Igrejas pedem moratória para a pena de morte
29 de Abril de 2015

Uma imediata moratória das execuções capitais na Indonésia em vista da abolição definitiva da pena capital no país. É o veemente apelo do Secretário Geral do Conselho Mundial de Igrejas, Olav Tveit, dirigido ao Presidente indonésio Joko Widodo, após a decisão do Governo de Jacarta de retomar as execuções. Abolida em 2008, a pena capital foi retomada em 2013.

 

“A decisão da Indonésia de retomar as execuções vai contra a tendência abolicionista, prevalecente no mundo, onde 140 nações a aboliram, por lei, ou de facto”, escreve o Pastor Tveit, unindo-se assim aos diversos apelos enviados ao governo indonésio esta semana “em nome do respeito do valor único da vida humana e da dignidade dada por Deus a todos os seres humanos, também àqueles que cometeram graves crimes contra a sociedade”.

 

Oito condenados à morte por tráfico de drogas na Indonésia foram executados por fuzilamento na tarde de terça-feira, 28 de abril.

 

Foram sete estrangeiros, inclusive o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte. Entre os executados havia ainda dois cidadãos da Austrália, três da Nigéria, um de Gana e outra da Indonésia.

 

Pedidos de clemência de familiares e dos países foram rejeitados pelo presidente indonésio, Joko Widodo, que alega que o país está em uma situação de "emergência" causada pelas drogas.

 

No dia 20 de março de 2015, o Papa escreveu uma carta ao Presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte onde dizia que “a vida, especialmente a humana, pertence unicamente a Deus”.

 

“Hoje em dia a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o desígnio de Deus sobre o homem e a sociedade e a sua justiça misericordiosa, e impede que seja conforme com qualquer finalidade justa das penas. Não faz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança”, escreveu Francisco.

 

“Para um Estado de direito, a pena de morte representa uma falência, porque o obriga a matar em nome da justiça”.

 

“A pena de morte perde qualquer legitimidade devido à selectividade defeituosa do sistema penal e face à possibilidade de erro judiciário. A justiça humana é imperfeita, e não reconhecer a sua falibilidade pode transformá-la em fonte de injustiças. Com a aplicação da pena capital, nega-se ao condenado a possibilidade da reparação ou correcção do dano causado; a possibilidade da confissão, com a qual o homem expressa a sua conversão interior; e a possibilidade da contrição, pórtico do arrependimento e da expiação, para chegar ao encontro com o amor misericordioso e reparador de Deus”.

 

“Além disso a pena capital é uma prática frequente à qual recorrem alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias, e de qualquer sujeito classificado como «perigoso» ou que pode ser considerado como uma ameaça devido ao seu poder ou consecução dos seus fins. Como nos primeiros séculos, também no presente a Igreja sofre a aplicação desta pena aos seus novos mártires”, indicou o Santo Padre.



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