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Portugal: Proteger os direitos humanos no contexto dos programas de austeridade e combater a discriminação
26 de Fevereiro de 2015

Situações de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas assim como casos de discriminação de comunidades ciganas são o tema em destaque em Portugal no Relatório Anual de 2015 da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo. No panorama de direitos humanos no país assinala-se também o impacto das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais, nomeadamente nos casos assinalados como tal pelo Tribunal Constitucional.

 

Estas preocupações destacadas no Relatório Anual tinham sido já expressas pela Amnistia Internacional quando Portugal foi avaliado na Revisão Periódica Universal, em sede das Nações Unidas, em abril de 2014. Logo na altura foi destacada a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis no contexto de crise económica.

 

O Relatório Anual, divulgado na quarta-feira, 25 de fevereiro, descreve ainda situações de sobrelotação prisional, condições prisionais inadequadas, e ainda de excesso do uso da força por parte das forças de segurança.

 

Além dos casos concretos de discriminação das comunidades ciganas mencionados no Relatório Anual, refere-se ainda a discriminação com base na orientação sexual, designadamente no que respeita a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a questão que transita de anos anteriores que respeita à violência sobre mulheres e raparigas.

 

Por fim, no que toca à situação de refugiados e requerentes de asilo em 2014, o Relatório Anual assinala a nova legislação sobre asilo adotada em janeiro em Portugal, que amplificou os critérios de detenção de pessoas requerentes de proteção internacional, e destaca as condições de sobrelotação que se continuam a verificar no Centro de Acolhimento em Lisboa.

 

Mundo

Em termos globais, a AI indica que a resposta da comunidade às atrocidades cometidas pelos Estados e por grupos armados tem sido vergonhosa e ineficaz.

 

“2014 foi um ano catastrófico para milhões de pessoas apanhadas em ciclos de violência. A resposta mundial aos conflitos e aos abusos cometidos por Estados e por grupos armados tem sido vergonhosa e ineficaz. As pessoas sofreram uma escalada de ataques bárbaros e de repressão, e a comunidade internacional tem sido ineficaz”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, ao apresentar o Relatório Anual da organização de direitos humanos.

 

Os líderes mundiais têm de agir de forma a confrontarem a natureza mutável dos conflitos e a protegerem os civis da violência horrível perpetrada por Estados assim como por grupos armados. A AI sustenta que os governos têm de parar de fingir que a proteção dos civis está para além do seu alcance.

 

O documento prevê que mais civis vão estar em risco de abusos cometidos por grupos armados, a continuação de ataques à liberdade de expressão e um agravar das crises de refugiados – a não ser que se verifique uma mudança fundamental na resposta global aos conflitos.



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