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Sudão: Cristã condenada por apostasia pode ser salva
20 de Maio de 2014

Novas esperanças para Meriam Ibrahim, a mulher cristã de 27 anos de idade, grávida de oito meses e mãe de outra criança de 20 meses, condenada à morte no Norte do Sudão, acusada de apostasia: o processo está no início e a pena de morte pode ser evitada. O anúncio foi feito por algumas ONGs envolvidas na luta pelos direitos humanos.

 

O presidente do Parlamento sudanês, por sua vez, disse que a sentença de morte emitida por um tribunal de Cartum é “uma condenação de primeiro grau, como parte de um processo que terá todas as suas etapas judiciais, até o Supremo Tribunal”. Ao mesmo tempo, no entanto, continua a afirmar que a mulher cresceu e foi educada por pais de fé islâmica.

 

Os meios de comunicação sudaneses, ao invés, escreveram nos dias passados que a mulher, casada com um cristão do Sudão do Sul, foi educada na fé cristã por sua mãe, cristã-ortodoxa, enquanto seu pai, um muçulmano, abandonou a família quando Meriam era criança. Durante o primeiro julgamento, os juízes perguntaram à mulher se ela insistia em ser cristã, e ela respondeu dizendo que sempre foi cristã.

 

O Escritório da ONU para os Direitos Humanos manifestou a sua profunda preocupação com a situação da sudanesa condenada à morte por se ter "recusado a renunciar ao cristianismo." O Tribunal Penal do Sudão sustenta as acusações de "apostasia e adultério" contra a condenada. O órgão anulou o seu casamento com um cristão e deu-lhe um prazo de três dias para que "declarasse o seu retorno ao islão."

 

Falando a jornalistas, em Genebra, o porta-voz do escritório manifestou apreensão face ao estado da condenada. Rupert Colville disse que a preocupação era com o bem-estar físico e mental de Ibrahim, que está no oitavo mês de gravidez. O representante acrescentou que o filho de 20 meses está detido com a acusada na Prisão Feminina Omdurman, próxima da capital Cartum e supostamente em condições adversas.

 

Ao governo sudanês, o apelo é que cumpra as suas obrigações de proteger o direito à liberdade de religião previsto no Direito Internacional.

 

O Sudão assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que defende o "direito às liberdades de pensamento, de consciência e de religião."

 

A Convenção é citada no apelo ao Governo do Sudão para que garanta os direitos de Ibrahim e do seu filho de não serem arbitrariamente privados da sua liberdade e do direito a um julgamento justo perante um tribunal independente e imparcial.

 

O escritório lembra que a Constituição do Sudão, aprovada em 2005, também se refere à "liberdade de adorar a religião da sua escolha, e aos direitos de homens e de mulheres casar e construir uma família."

 

A entidade da ONU defende que o adultério não deveria ser classificado como um crime e nem ser punido por pena de prisão, flagelação ou sentença de morte.

 

O pronunciamento realça que a criminalização e a aplicação da pena de morte para uma relação consensual de adultos em privado também viola uma série de direitos. Entre estes estão os de privacidade, igualdade, não-discriminação, contra a tortura e os maus-tratos, e à liberdade contra a prisão arbitrária e detenção.



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