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Mundo: Conferências Episcopais apelam às partes negociadoras da COP 21
13 de Novembro de 2015

Texto assinado por cardeais, patriarcas e bispos de diversas partes do mundo, enviado aos representantes de 195 países, reunidos em Bonn (Alemanha), desde sexta-feira, 23 de outubro.

 

APELO ÀS PARTES NEGOCIADORAS DA COP 21

O seguinte apelo foi lançado por Cardeais, Patriarcas e Bispos de todo o mundo em representação das associações continentais de Conferências Episcopais nacionais. É dirigido aos negociadores da COP 21 em Paris e exorta-os a que se esforcem por aprovar um acordo climático justo, juridicamente vinculativo e autenticamente transformativo.

Representando a Igreja Católica dos cinco continentes, nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, juntamo-nos para expressar, em nosso próprio nome e em nome das populações ao nosso cuidado, a esperança muito difusa de que um acordo climático justo e juridicamente vinculativo será alcançado nas negociações da COP 21, em Paris. Apresentamos uma proposta de linhas de orientação com dez pontos, a partir da experiência concreta de pessoas de todos os continentes, e estabelecendo um elo entre as alterações climáticas e a injustiça social e exclusão social dos nossos cidadãos mais pobres e mais vulneráveis.

 

Alterações Climáticas: desafios e oportunidades

Na sua carta encíclica, Laudato Si’ (LS), dirigida ‘a cada pessoa que habita neste planeta’ (LS 3), o Papa Francisco sustenta que ‘as mudanças climáticas constituem atualmente um dos principais desafios para a humanidade’ (LS 25). O clima é um bem comum, que pertence a todos e a todos se destina (LS 23). ‘O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos’ (LS 95).

 

Quer sejamos crentes ou não, estamos hoje de acordo que a terra é essencialmente uma herança comum, cujos frutos se destinam ao benefício de todos. Para os crentes, trata-se de uma questão de fidelidade ao Criador, uma vez que Deus criou o mundo para todos. Por conseguinte, qualquer abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social que tenha em atenção os direitos fundamentais dos pobres e mais desfavorecidos (LS 93).

 

Os danos provocados no clima e no meio ambiente têm enormes repercussões. O problema gerado pela dramática aceleração das alterações climáticas tem efeitos globais. Constitui um desafio à redefinição das nossas noções de crescimento e de progresso. Coloca uma questão de estilo de vida. É imperativo que encontremos uma solução que seja consensual, devido à escala e à natureza global do impacto do clima, pelo que se exige uma solidariedade que seja universal, uma ‘solidariedade entre as gerações’ e ‘entre os indivíduos da mesma geração’ (LS 13, 14, 162).

 

O Papa define o nosso mundo como ‘a nossa casa comum’ e, no exercício do nosso ofício de administradores, temos de dar atenção à degradação humana e social que é consequência de um meio ambiente deteriorado. Apelamos a uma abordagem ecológica integral, apelamos a que a justiça social ocupe um lugar central, ‘para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres’ (LS 49).

 

O desenvolvimento sustentável deve incluir os pobres

Enquanto deplora o impacto dramático das rápidas alterações climáticas no nível dos oceanos, em fenômenos climáticos extremos, nos ecossistemas em deterioração e na perda de biodiversidade, a Igreja é também testemunha de como as alterações climáticas estão a afetar as comunidades e populações vulneráveis, que são gravemente prejudicadas. O Papa Francisco alerta-nos para o impacto irreparável das alterações climáticas desenfreadas em muitos países em desenvolvimento do mundo. Além disso, no seu discurso às Nações Unidas, o Papa afirmou que o abuso e a destruição do meio ambiente são também acompanhados de um persistente processo de exclusão.

 

Líderes corajosos à procura de acordos executáveis

A edificação e manutenção de uma casa comum sustentável requerem uma liderança política corajosa e imaginativa. São necessários sistemas normativos que estabeleçam com clareza determinados limites e assegurem a proteção do ecossistema (LS 53).

 

Há dados científicos credíveis que sugerem que as alterações climáticas aceleradas são resultado da atividade humana desenfreada, ao serviço de um modelo particular de progresso e de desenvolvimento, e que uma das causas principais reside na excessiva dependência dos combustíveis fósseis. O Papa e os Bispos católicos dos cinco continentes, sensíveis aos danos que são provocados, apelam a uma drástica redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases tóxicos.

 

Unimos a nossa voz ao apelo do Santo Padre em favor de um progresso significativo em Paris, de um acordo compreensivo e de mudança apoiado por todos, com base em princípios de solidariedade, justiça e participação. Este acordo deve colocar o bem comum à frente dos interesses nacionais. É também essencial que as negociações desemboquem num acordo executável que proteja a nossa casa comum e todos os seus habitantes.

 

Nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, proferimos um apelo geral e propomos dez propostas específicas de orientação. Apelamos à COP 21 que formule um acordo internacional para limitar o aumento global da temperatura aos parâmetros atualmente sugeridos pela comunidade científica global, de modo a evitar impactos climáticos catastróficos, especialmente para os mais pobres e para as comunidades mais vulneráveis. Estamos de acordo quanto à existência de uma responsabilidade comum, mas também diferenciada, de todas as nações. Os distintos países alcançaram um estádio diverso de desenvolvimento. É imperativo que se trabalhe em conjunto em prol de um empreendimento comum.

 

Os nossos dez apelos:

1. ter em atenção não apenas as dimensões técnicas mas particularmente éticas e morais das alterações climáticas, como indicado no Artigo 3 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC).

 2. aceitar que o clima e a atmosfera são bens comuns globais que a todos pertencem e a todos se destinam.

3. adotar um acordo global justo, de mudança e juridicamente vinculativo, com base na nossa visão comum do mundo que reconhece a necessidade de viver em harmonia com a natureza, e que garanta que todos possam fruir dos direitos humanos, incluindo os direitos dos Povos Indígenas, das mulheres, jovens e trabalhadores.

4. impor limites estritos ao aumento global da temperatura e estabelecer um objetivo de completa descarbonização para meados do século, com vista a proteger as comunidades de primeira linha que sofrem os impactos das alterações climáticas, como aquelas das Ilhas do Pacífico e das regiões costeiras.

• assegurar que o limite de temperatura é codificado num acordo global juridicamente vinculativo, com compromissos e ações de mitigação ambiciosos por parte de todos os países, reconhecendo as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respetivas capacidades (CBDRRC), com base em princípios de equidade, responsabilidades históricas e no direito ao desenvolvimento sustentável.

• para assegurar que as reduções das emissões dos governos estão em linha com o objetivo de descarbonização, os governos têm de desenvolver revisões periódicas dos compromissos que estabelecem e das ambições que manifestam. E, para terem sucesso, estas revisões têm também de se basear nos dados científicos e na equidade e devem ser obrigatórias.

5. desenvolver novos modelos de desenvolvimento e estilos de vida que sejam compatíveis com o clima, enfrentem as desigualdades e tirem as pessoas da pobreza. Um elemento primordial para que tal aconteça é pôr fim à era dos combustíveis fósseis, calendarizando a redução das emissões de combustíveis fósseis, incluindo as emissões militares, da aviação e da marinha, e proporcionando a todos o acesso a energias renováveis económicas, fiáveis e seguras.

6. assegurar que as pessoas possam ter acesso à água e à terra para desenvolverem sistemas alimentares resistentes às condições climatéricas e sustentáveis, que deem prioridade às soluções propostas pelas populações e não aos lucros.

7. assegurar que os mais pobres, mais vulneráveis e quantos sofrem maiores impactos possam participar em todos os níveis dos processos de tomada de decisões.

8. assegurar que o acordo de 2015 aponte para uma abordagem de adaptação que responda adequadamente às necessidades imediatas das comunidades mais vulneráveis e tenha em conta as alternativas locais.

9. reconhecer que as necessidades de adaptação dependem do sucesso das medidas de mitigação a serem tomadas. Os responsáveis pelas alterações climáticas têm a responsabilidade de apoiar os mais vulneráveis na sua adaptação, a gerirem as perdas e os danos, e devem partilhar a tecnologia e o saber-fazer necessários.

10. oferecer quadros de referência claros quanto ao modo como os países irão dar resposta à provisão de compromissos financeiros fiáveis, consistentes e adicionais, assegurando um financiamento equilibrado de ações de mitigação e necessidades de adaptação.

 

Tudo isto implica uma educação e uma consciência ecológica sérias (LS 202-215).

 

Oração pela Terra

Deus de amor, ensina-nos a cuidar deste mundo como nossa casa comum. Inspira os líderes governamentais que se reúnem em Paris para que escutem e prestem atenção ao clamor da terra e ao clamor dos pobres; para que se unam de mente e coração dando uma resposta corajosa que busque o bem comum e proteja o belo jardim terrestre que criaste para nós, para todos os nossos irmãos e irmãs, para todas as gerações vindouras. Amém.



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